Como tratar um cliente preso?

Recentemente recebi uma nomeação da Defensoria Pública para atuar em nome de um assistido que se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, preso em flagrante por tráfico de drogas.

A nomeação chegou na forma de intimação, com oficial de Justiça batendo na porta. A primeira impressão não é das melhores, afinal, eu nunca havia sido intimado pessoalmente por um oficial de Justiça.

No alto da intimação, em letras garrafais, estava a seguinte advertência: “URGENTE – RÉU PRESO”. Isso me assustou, pois embora já tenha atuado em uns poucos processos criminais, é a primeira vez que atuo em nome de alguém que esteja preso.

Assinei a intimação, fiz carga do processo, analisei cautelosamente os autos e verifiquei diversas nulidades. Apontei todas elas na resposta escrita. Mas aí surge a questão: Como vou arrolar as necessárias testemunhas se o réu encontra-se recolhido e eu não tenho contato com ele? Ir até o CDP, que fica em outra cidade, e arcar com os custos dessa diligência?

Para não perder o prazo de apresentar a resposta escrita, formulei a peça defensiva apontando todas as nulidades, mas não arrolei testemunhas, com a ressalva de que o rol de testemunhas será arrolado oportunamente, ou seja, após a audiência para interrogatório do réu, pois será nesse momento o primeiro contato do acusado com o seu defensor, que não pode arcar pessoalmente com os custos de um processo criminal em que atua fazendo as vezes do Estado.

É esperar o resultado para saber a postura do Juiz. Em breve postarei o resultado.

Recarregando

Após um merecido descanso proporcionado pelo recesso forense, as atividades jurisdicionais retornam na próxima sexta-feira, dia 07/01/2011.

Ainda preciso me acostumar a colocar 2011 na data. Em breve terei que me acostumar com os processos 2011, bem agora que eu estava me acostumando com o 2010.

E por falar em novos processos, o ano já começou agitado. Para a próxima semana, tenho algumas ações para propor: duas reclamações trabalhistas, duas revisionais de alimentos, uma ação indenizatória e uma ação de aposentadoria de Policial Militar. Além de contestar uma reclamação trabalhista com audiência designada para os primeiros dias de atividade forense.

Que o ano de 2011 seja assim, repleto de trabalho e conquistas.

Feliz Ano Novo!!!

Enquanto isso…

Preciso colocar como meta para o ano que se aproxima um desafio quase que inatingível: entender como um cliente que não paga um centavo para o advogado exige esforço deste e ainda liga a qualquer probleminha do dia-a-dia, e ainda trata o advogado com falta de respeito e desdém.

Como se não bastasse, transferem ao advogado uma responsabilidade enorme em razão do Poder Judiciário encontrar-se em recesso. Cometem a heresia de dizer: “A JUSTIÇA NÃO PODE TIRAR FÉRIAS”.

Enquanto isso eu encaro o recesso sem prazo para cumprir, mas com muito abacaxi pra descascar.

Em 2011 tem mais.

Como tratar um advogado

Hoje recebi um cliente em meu escritório, indicado por outro colega, para ingressar com ação de divórcio direto litigioso, pedido de guarda de menor e tomar outras providências.

Junto com a indicação desse colega, veio a informação: “ele é pobre, leve isso em consideração no momento de cobrar os honorários”. Vindo de um colega, levei em consideração a informação.

Após a consulta preliminar, para conhecer melhor o caso, pude ver que o cliente é empresário do ramo de promoção de eventos, de várias posses, “viciado” em internet e redes sociais, bem como bate-papos on-line. Além disso, me informou que com as festas de final de ano que promove, ganha o suficiente para ficar sem trabalhar até depois do carnaval.

Ante as novas informações, informei meus honorários, em um preço totalmente dentro do mercado e de acordo com a tabela de honorários advocatícios da OAB.

O cliente, que até então me tratava com muito respeito, passou a desvalorizar os meus serviços, chegando inclusive a dizer que aquela pessoa que me idicou, teria dito que eu não cobraria nada para ingressar com as ações.

Essa pessoa, que me chamava de “doutor” (tratamento esse dispensado por mim), passou a me chamar de “queridão”, “guerreiro” e outros nomes do gênero, além de discordar de mim em quase tudo, como se ele tivesse um conhecimento técnico e legal muito grande.

Ainda aguardo a resposta para ingressar ou não com as ações, mas uma lição já tirei de tudo isso, os advogados mais antigos eram vistos como verdadeiros intelectuais, tratados com muito respeito pelas partes, juízes e funcionários públicos.

Hoje, a figura do advogado respeitado é a exceção.

Semana da Conciliação

O saldo final da semana da conciliação foi negativo, após cinco audiências e nenhum acordo.

Ponto positivo para o início de algumas negociações que estão caminhando para a conciliação que não ocorreu em audiência.

O ponto negativo fica para alguns juízes que marcam uma audiência na sexta-feira, no último horário da pauta, e outra, referente a outro processo, mas com as mesmas partes, mesmos advogados, na segunda-feira. Ressalta-se que ambos os advogados são de outra cidade.

Gasto desnecessário de tempo e dinheiro, que poderia ser evitado com um pouco de bom senso do juiz ou daquele que elabora a pauta, observando que se as partes são as mesmas, os advogados também, e estes são de outra cidade, deveriam colocar num mesmo horário, ou pelo menos no mesmo dia.

Hoje é dia 08 de dezembro, Dia da Justiça. Sem prazo correndo, sem publicação, sem audiência. Um excelente dia para refletir sobre a importância da Justiça e sobre a função do advogado em busca desta.

FELIZ DIA DA JUSTIÇA.

“Dormientibus non sucurrit jus”

O direito não socorre aos que dormem.

O velho adágio latino é conhecido por todos os operadores do direito e estudantes. Mesmo assim, não consigo entender como consegue alguém deixar pra ajuizar uma ação depois do prazo prescricional ter esgotado.

Seria comodismo ou falta de orientação do profissional que o patrocina?

Os prazos estabelecidos no Código Civil para a prescrição são contados em anos, isso mesmo, ANOS!

Não é admissível uma ação para a reparação por danos morais ser proposta apenas 5 anos após o fato supostamente ilícito que feriu a honra do cidadão, quando o prazo prescricional para reparação por tal dano é de “apenas” 3 anos, ou seja, 36 mese, ou ainda 1095 dias!!!

Apenas uma conclusão consigo chegar: quem ingressa com uma ação para pleitear indenização por danos morais tendo o seu direito já prescrito deseja apenas ganhar dinheiro e não ter o dano reparado, ou, como dizem alguns autores, é a “vitimização ou banalização do dano moral”.

 

Chega logo, recesso!

Segunda-feira é dia de muitas publicações, clientes ligando o tempo todo, audiências, prazo vencendo, etc…

Hoje, para não ser diferente, caíram de para-quedas, bem na minha frente, três processos, sendo dois deles para apelar e um para interpor agravo de instrumento.

Além disso, mais 17 publicações para analisar, somadas a mais uma ou outra que restaram da semana passada.

Se não bastasse, uma cliente, nomeada pela Defensoria Pública para ingressar com Ação de modificação do direito de visitas, me ligou oito vezes, isso apenas entre às 07 e às 08:00 horas da manhã, mas não para discutir o processo para o qual fui nomeado, mas para dizer que o ex-marido não depositou a pensão do mês. Ou seja, não posso atuar em esfera diversa daquela em que fui designado pela Defensoria Pública.

Que venha logo o recesso.

Enquanto isso, é bom adiantar tudo que está na minha frente, porque amanhã tem mais!

Recesso Forense 2010

Foi editado o provimento nº 1834 do TJSP, que disciplina o recesso forense da Justiça Estadual de São Paulo para o ano de 2010.

O recesso tem início no dia 20 de dezembro de 2010, e termina no dia 07 de janeiro de 2011, com a suspensão de todos os prazos nesse período.

Segue abaixo o provimento na íntegra:

 

Provimento nº 1.834 , de 9 de novembro de 2010

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a necessidade de manter o atendimento à população e a continuidade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 93, XII, da Constituição Federal;

Considerando o pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo;

Considerando o disposto na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do expediente forense no período natalino,

Resolve:

Artigo 1º – Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2010 e 07 de janeiro de 2011.

Parágrafo único – A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Artigo 2º – Nesse período é vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.

Artigo 3º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 09 de novembro de 2010.

(aa) Antonio Carlos Viana Santos,

Presidente do Tribunal de Justiça,

Marco César Müller Valente,

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,

Antonio Carlos Munhoz Soares,

Corregedor Geral da Justiça,

Antonio Luiz Reis Kuntz,

Decano do Tribunal de Justiça,

Ciro pinheiro e Campos,

Presidente da Seção Criminal,

Luis Antonio Ganzerla,

Presidente da Seção de Direito Público,

Estradas do Brasil

Após acompanhar uma audiência na Comarca de Passos/MG, passei a ver com outros olhos a cobrança de pedágios nas estradas paulistas.

A conservação da estrada que dá acesso ao município mineiro de Passos está abandonada. Presenciei, pelo menos, três momentos de grande tensão que poderiam ter como consequência acidentes gravíssimos, ocasionados pela péssima situação da estrada, sem contar os inúmeros casos de imprudência dos motoristas.

Essa é a fórmula ideal para acidentes graves: Estradas sem conservação + imprudência = acidente.

Agora tenho a convicção de que a cobrança dos pedágios tem o devido retorno para os usuários, e se tudo aquilo que pagamos tivesse o mesmo retorno, não teríamos a sensação de assalto ao pagar tributos para o Estado.

O ponto positivo da viagem fica para a natureza que proporciona cenários incríveis no caminho, e também por voltar para casa com deliciosos doces e queijos legítimos de Minas Gerais.

Os cenários naturais, embora contrastem com a pavimentação asfáltica de totalmente desgastada pelo tempo, são únicos daquele estado e tornam a longa e estressante viagem mais agradável.

Defensoria e os processos de família

Hoje eu consigo entender bem melhor o motivo de alguns colegas não advogarem em processos de família pelo convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Quando me cadastrei no convênio, optei pelas áreas cível, criminal, Jecrim, Família e Sucessões. Não me cadastrei para fazer júri, pois exige-se uma experiência de, no mínimo, cinco júris, o que eu ainda não tenho. Também não me cadastrei para atuar em processos nas Varas da Infância e da Juventude, tanto cível como criminal, tendo em vista que é necessário realizar uma especialização nessa área na Escola Superior da Advocacia -ESA.

Até o momento, a grande maioria das nomeações que recebi são para atuar em processos de família. Pensões alimentícias, regulamentações de visitas, ação cautelar de busca e apreensão de menor, divórcios, etc.

O grande problema de atuar nessa área é entrar no meio de um conflito familiar. Fazer o meio de campo entre um casal que disputa a guarda de um filho, por exemplo. Nesses casos, não existe mais respeito entre os ex-consortes, o que dificulta sobremaneira qualquer diálogo. Aqui, o advogado deixa de lado a velha sabedoria popular que diz “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

Por outro lado, um conselho mal dado pode causar consequencias drásticas, mormente com a novidade legislativa que introduziu em nosso ordenamento a figura da “alienação parental”, tipificando como criminosa a conduta de influenciar negativamente uma criança contra um dos pais. Nesse ponto, o advogado também desempenha um papel de conselheiro, e até mesmo psicólogo.

Somado a isso, atuar na área de família exige muita paciência para receber ligações aos finais de semana, de madrugada, logo cedo, a noite, ou seja, a todo momento. Desentendimentos familiares não têm hora pra acontecer. Mas, como diziam alguns colegas no início de profissão, somos advogados 24 horas por dia.

Apesar dos pesares, a experiência de advogar na área de família me proporciona um aprendizado único: enxergar o lado humano por trás das partes de um processo. Antes disso, atuando apenas na área cível e, na maioria das vezes, para empresas, eu não conseguia visualizar o resultado prático de um processo e a sua interferência nas relações humanas.

Por fim, mesmo com essa visão que adquiria, tenho a impressão que futuras nomeações para a área criminal ainda renderão grandes aprendizados, talvez muito mais que na área de família.

Fim de feriado…

… e a vida volta ao normal.

Após um final de semana prolongado, com o feriado da República, a semana começa com tudo. Prazos, audiências, reuniões, clientes, etc.

Agora é preparar para a arrancada final. O Final do ano está próximo e precisamos deixar o mínimo de pendências possível para 2011.

Assinatura que vale ouro

Conforme relatei no último post, consegui uma liminar de busca e apreensão de um menor que não fora devolvido pelo pai após o horário de visitação.

Retornei no dia seguinte com a assistida e dirigi-me até o cartório da Vara de Família em que tramitava o processo. Às 13:00 horas fui informado que o mandado de busca e apreensão estava no gabinete do juiz aguardando para ser assinado. Fiquei até às 15:30 horas aguardando pelo juiz, que, inclusive, tinha audiência designada para as 14:00 horas.

Insisti para o diretor para que outro juiz assinasse o mandado, afinal, todo juiz tem um substituto, ou seja, alguém que responde por ele na sua ausência. Meu pedido foi mal interpretado e todos os serventuários me olharam com aquela cara de poucos amigos. Até que eu desisti de brigar pelo que é certo, apenas para não prejudicar mais ainda uma mãe que tem privado o seu direito de ver o próprio filho.

Após um longo chá de cadeira, tive que ir embora, pois já havia assumido outros compromissos, sem imaginar que o mandado demoraria tanto para ser assinado.

A assistida me ligou próximo das 18 horas informando que o juiz havia assinado e ela estava na companhia da oficial de justiça para cumprir a ordem. Mas essa, é uma outra novela…

Um dia inteiro dentro de um cartório judicial me fizeram conhecer um pouco melhor da rotina dos funcionários. Uns brigam entre si, param o serviço para fumar diversas vezes, leem revista, compram produtos de vendedores ambulantes de doces, salgados, produtos avon, tratam mal advogados, privilegiam outros, enfim, se esquecem que do outro lado do processo existe um ser humano precisando de ajuda e, mais que isso, em busca de Justiça!

Dia de advogado

Hoje o dia foi um daqueles conhecidos como “dia de advogado”.

A manhã parecia calma, até demais. Até o telefone tocar com uma pessoa indicada pela Defensoria Pública para propor uma ação cautelar com pedido de liminar, ou seja, URGENTE. A assistida já estava com o ofício me nomeando para atuar em seu nome e queria tudo pra “ontem”.

Marquei reunião para o final da tarde, o que desagradou a assistida, mas eu tinha uma audiência em Serrana, cidade que fica 25km de distância de Ribeirão Preto, com pista dupla e em ótimo estado (duplicada após centenas de mortes).

A audiência era de um caso do Juizado Especial Cível, ação proposta contra o meu cliente. Estava marcada para às 13:30. No horário designado a autora não havia chegado, nem o seu advogado. Fiquei lá eu esperando com meu cliente, mas o escrevente demorou a certificar a ausência, justificando-se que deveria esperar mais 20 minutos, por orientação do Juiz.

O relógio já marcava 14:00 horas quando pedi para que fossem apregoadas novamente as partes e certificasse a ausência, o que foi imediatamente atendido. O processo foi extinto pela ausência da autora. Não fiz a audiência, mas o resultado valeu para o meu cliente que ficou extremamente feliz com a extinção do processo.

Retornando ao escritório, encontro a assistida, com duas nomeações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Uma para que eu ingressasse com ação de busca e apreensão de menor, tendo em vista que o filho da assistida foi levado pelo pai para visitação e não mais retornou, desde domingo. Outra nomeação para que ingressasse com ação de regulamentação de visitas.

Preparei o terreno e sentei a bota. Em menos de uma hora a inicial da busca e apreensão já estava pronta, mas passava das 18 horas e seria difícil encontrar um Juiz.

Dei sorte, distribui a inicial e pedi urgência. Os autos foram imediatamente autuados e encaminhados para o Juiz auxiliar, que deferiu a liminar e determinou a expedição de mandado de busca e apreensão.

A ordem será cumprida amanhã logo cedo, enquanto isso, eu descanso para mais um longo e prazeroso “dia de advogado” que está por vir.

O que você teria feito se fosse advogado?

Se pararmos para questionar quantas vezes tivemos os direitos individuais lesados durante o decorrer das nossas vidas, veremos que isso nos acompanha por toda a vida, bem como de nossos familiares.

Certa vez resolvi enumerar alguns casos que ocorreram apenas comigo e com familiares que moram comigo, meu núcleo familiar (pai, mãe e irmãos) e em um desses casos me revoltei só de lembrar.

Imaginem meu irmão mais velho, no auge dos seus dezoito anos, adquiriu seu primeiro carro, logo após ser habilitado. O sentimento de liberdade e de “maturidade” afloravam no recém condutor. Diás após, o carro apresentou um problema na maçaneta. Como era um “zero quilômetros” e ainda estava na garantia, levamos até à concessionária para fazer os devidos reparos.

Aí vem o susto! Fomos informados que aquele carro que nos fora entregue pertenceria a outro consumidor, e que o nosso estava na garagem da empresa pronto para ser entregue. Pasmém. Entregaram o carro errado! Não conferia o chassi do carro com o documento entregue.

Devolvemos o carro com mais de 1000 km rodados, e nos entregaram um carro zero. Mas trocaram o marcador de velocidade, assim como colocaram a película de insul film, instalaram o som, rodas, e outros acessórios.

Agora imaginem se fôssemos parados pela Polícia em rotineira blitz e constatassem a divergência na numeração do chassi do carro com o documento que portávamos? Era cana na certa! Apenas pelo risco que passamos, além do descumprimento de entregar coisa certa, caberia uma ação indenizatória em face da concessionária.

Mas naquele tempo, as coisas eram diferentes… A Justiça era utopia, e o nosso desconforto foi apagado pelo tempo.

CAASP

Caros amigos, hoje passei momentos muito agradáveis dentro de uma livraria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP.

Impressionante a variedade de obras e a facilidade no pagamento. Além disso, os preços são imbatíveis, pois nenhuma livraria tem preços tão baixos, inclusive com aqueles cartões de fidelidade.

O triste disso tudo é que muitos advogados deixam de prestigiar a nossa classe ou mesmo não conhecem os serviços prestados pela CAASP. Além de livros com preços muito abaixo da tabela, nos são oferecidos medicamentos, serviços medicos e odontológicos, tudo isso com ótimos descontos.

É preciso divulgar e prestigiar o serviço que nos é prestado, pois a OAB é a única instituição de classe que repassa aos seus filiados as imunidades tributárias que lhes são conferidas. Além disso, o objetivo das Caixas de Assitência não é o lucro, o que explica os preços bem abaixo do mercado.

Confiram e valorizem os serviços prestados e valorizem na nossa classe!

www.caasp.org.br

www.caaspshop.com

O que é direito?

Aprenda em apenas 26 segundos aquilo que muitos demoram, no mínimo, 5 árduos anos de muito esforço e dedicação.

Carregando…

Fila no protocolo, funcionário público mal humorado, Juiz atacado com juizite crônica aguda, promotor ausente, greve dos servidores, processo desaparecido no cartório, cliente ligando na véspera do feriado às 17:50 horas pra saber como está o processo, entre muitas outras coisas.

O que seria do mundo se não existisse uma válvula de escape para todos os problemas humanos. Somos essa válvula, que o cliente liga pra sorrir e chorar, xingar e pedir ajuda, gritar e ficar em silêncio.

Aqui começa um canal de comunicação entre profissionais do direito, em especial os advogados, sem os quais, não se faz justiça.

Sejam bem vindos!